Bloco 1 1) Aplicação da LC 123/2006, para fins de desempate – benefício legal em favor das ME e EPP. 2) Seleção fictícia das empresas empatadas. Bloco 2 1) Constatação de que é possível a negociação do pregoeiro após os lances verbais. 2) Verificação da inversão de fases no pregão. 3) Diferenciação do modo de apresentação documental –pregão presencial e pregão eletrônico. Bloco 3 1) Como ocorre a aplicação da LC 123/2006 em favor da ME ou EPP na fase de habilitação documental. 2) Constatação de que a LC concede benefícios a empresas de pequeno porte para que tenham maiores condições de contratar com a Administração Pública.
Carga horária: 6h
- Professor: Respondus Dtcom